Estatuto

ESTATUTO SOCIAL

ESTATUTO SOCIAL REFORMADO E CONSOLIDADO DA AATCC – ASSOCIAÇÃO DAS ASSESSORIAS E TÉCNICOS DE CORRIDAS DE RUA DE CURITIBA.

Texto aprovado na reunião conjunta do Conselho Fiscal, Associados e Diretoria Executiva, realizada em 14 de janeiro de 2017.

CAPÍTULO I
Da Denominação, Fins e Sede da Associação:

Art. 1º. A associação girará sob a denominação social: Associação das Assessorias e Técnicos de Corridas de Rua de Curitiba – AATCC, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.583.814/0001-50, é formada pela união de pessoas físicas e jurídicas organizadas para fins não econômicos, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais vigentes, e de forma subsidiária pelo Regimento Interno da Associação.
Parágrafo Primeiro: O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades o dia 11 de julho de 2008.
Parágrafo Segundo: A Associação tem como sede e foro na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, sito a Rua Castro, n° 605, Loja 06, Bairro Agua Verde, CEP 80620-300, podendo, a critério da sua Diretoria, instalar representações regionais, abrir ou encerrar quaisquer estabelecimentos ou sub-sedes ou consulados de acordo com as necessidades, oportunidade e conveniências de seus associados.

Art. 2º. A Associação tem como finalidades principais: praticar, orientar, representar e incentivar o desporto, a cultura, e o recreio entre os seus associados, atendendo a todos os que a ela se dirigem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosos, ficando vedada a atividades de cunho politico ou partidário de qualquer natureza.
Parágrafo Primeiro: Para a finalidade principal da Associação, o desenvolvimento de suas atividades precípuas será:
I. Organizar a ocupação e a atuação dos associados nas corridas de rua, áreas públicas, definindo normas que garantam a preservação ambiental e a limpeza de praças, parques e ruas na cidade de Curitiba e região;
II. Representar os associados sempre que se fizer necessário junto aos órgãos públicos, entidades de classe, perante a comunidade e à mídia, defendendo e assegurando seus direitos e interesses;
III. Divulgar e promover a atuação dos associados, buscando atrair maior espaço na mídia, fomentando a prática e a demanda por serviços prestados pelas assessorias esportivas;
IV. Promover esportes e atividades de lazer e recreativa aos seus associados;
V. Oportunizar novos negócios e viabilizar novas possibilidades de crescimento para os associados;
VI. Promover palestras, eventos sociais, e outros eventos recreativos, educativos e desportivos;
VII. Estimular o exercício da cidadania, de princípios éticos e de profissionalismo, visando gerar credibilidade e integridade por parte de todos os associados;
VIII. Introduzir e administrar benefícios aos associados;
IX. Firmar convênios com estabelecimentos comerciais, esportivos, e outras entidades com vistas à promoção dos associados;
X. Realizar qualquer outro tipo de parceria com pessoas físicas ou jurídicas, unicamente para a finalidade principal;
XI. Participar com seus associados em atividades desportivas;
XII. Desenvolver produtos com as cores e marca AATCC para os associados;
Parágrafo Segundo: Para a finalidade principal, todo o elencado no Parágrafo Primeiro deste artigo poderá ser realizado em todo o território nacional ou internacional.
Parágrafo Terceiro: A Associação poderá efetuar investimentos, parcerias e exercer atividades econômicas que não incidam em vedação legal, desde que os resultados se destinem única e integralmente à consecução da finalidade principal prevista no caput deste artigo.
Parágrafo Quarto: As receitas resultantes das atividades econômicas referidas neste artigo serão integralmente empregadas na manutenção e desenvolvimento da finalidade principal da Associação, sendo vedado remunerar seus dirigentes, bem como, distribuir a que título for, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, e eventuais bonificações.
Parágrafo Quinto: No desenvolvimento de suas atividades a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência para cumprir suas finalidades.

CAPÍTULO II
Da Estrutura da Administração e Gestão:

Art. 3º. São órgãos da administração da Associação:
I. Diretoria Executiva;
II. Diretorias Temáticas;
III. Conselho Fiscal;
IV. Assembleia Geral.

CAPÍTULO III
Da Diretoria Executiva, sua constituição e atribuições:

Art. 4º. A Diretoria Executiva será assim constituída, por 06 (seis) membros, sendo:
I. Um Presidente;
II. Um Vice-Presidente;
III. Um Diretor Financeiro;
IV. Um Diretor Comercial;
V. Um Diretor de Eventos;
VI. Um Diretor Pedagógico;
VII. Um Diretor Administrativo.
Parágrafo Primeiro: A diretoria será ampliada ou subdividida em departamentos sempre que necessário, para atender os objetivos da Associação, sendo vedada a composição em número mínimo de membros diferentes do estabelecido neste artigo.
Parágrafo Segundo: A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros, e decidirá a pauta do dia por maioria simples dos votos dos presentes, independente do número.
Parágrafo Terceiro: Para exercer as funções de Secretario (a) e outras demandas administrativas será contratado um funcionário remunerado pela associação mediante pagamento de salário ou outra forma de remuneração, a fim de fazer os trabalhos ao mesmo delegado.
Parágrafo Quarto: Para facilidade, agilidade e eficácia das reuniões, a pauta poderá ser votada antecipadamente por meios eletrônicos, partindo do Presidente e sendo estabelecida pelos demais membros, obedecendo a maioria simples dos participantes.
Parágrafo Quinto: A ausência injustificada de membros da Diretoria Executiva em três reuniões, sucessivas ou não, sem causa justificada, poderá acarretar a destituição do mesmo, devendo o Presidente convocar, nesse caso, a competente Assembleia Geral Extraordinária para que seja providenciada a destituição, substituição e/ou a eleição do novo membro.
Parágrafo Sexto: Para as reuniões da Diretoria Executiva deverão ser convidados os membros do Conselho Fiscal.
Parágrafo Sétimo: Cabe a Diretoria Executiva propor alterações e aprovações em parte ou em todo o Regimento Interno.

Art. 5º. Ocorrendo a vacância de cargos na Diretoria Executiva, por falecimento, renúncia, perda de mandato ou desligamento do associado, o cargo será preenchido por designação da Assembleia Geral.

Art. 6º. Ocorrendo a renúncia da Diretoria Executiva, a Assembleia Geral Extraordinária deverá ser convocada pelo Diretor Presidente para eleger imediatamente os novos membros.
Paragrafo Único: Ocorrendo renúncia, a nova Diretoria Executiva eleita será empossada imediatamente, sendo considerado encerrado o mandato dos renunciantes, e os novos membros concluirão o mandato em curso, independentemente o prazo que restar.

Art. 7º. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento ou vacância, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Art. 8º. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado sucessivamente ao exercício da Presidência de forma interina, um membro do Conselho Fiscal que convocará Assembleia Geral Extraordinária para eleição de novos cargos em até 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 9º. É de 02 (dois) anos a duração do mandato da Diretoria, podendo haver 02 (duas) reeleição sucessivas.
Paragrafo Único: Atribuem-se a Assembleia Geral as prerrogativas de cassação destes cargos e suas substituições, de acordo com as normas previstas neste estatuto.

Art. 10º. São atribuições e deveres da Diretoria Executiva:
I. Dirigir, administrar e auxiliar a Associação dentro das Normas Estatutárias, regimentais e a legislação vigente;
II. Elaborar o relatório de administração anual, balancetes mensais, balanço patrimonial anual e demonstrações financeiras da Associação, quando aplicável;
III. Elaborar, prover e fazer cumprir os regulamentos e/ou regimentos internos e de serviços, e as normas estatutárias;
IV. Buscar meios de mútua colaboração com instituições públicas ou privadas, em atividades de interesse comum;
V. Resolver sobre casos omissos e interpretações duvidosas;
VI. Propor à Assembleia Geral a reforma do Estatuto quando necessário;
VII. Decidir sobre a cessão de qualquer dependência, uso do nome, marca e equipamentos da Associação;
VIII. Em reunião especifica deliberar sobre a destinação de todo e qualquer “recurso” oriundos das contribuições;
IX. Fornecer ao Conselho Fiscal, sempre que solicitado, o balancete e/ou prestação de contas da tesouraria com todos os documentos e esclarecimentos julgados necessários, devendo em 10 (dez) dias realizá-los;
X. Tornar público em Assembleia Geral, depois de aprovado pelo Conselho Fiscal, para conhecimento dos Associados, o balanço anual e/ou prestação de contas ou demonstrativo equivalente anual, no prazo estabelecido em lei;
XI. Demonstrar, detalhadamente, no mínimo 1 (uma) vez ao ano, toda e qualquer transação realizada;
XII. Deliberar sobre a necessidade de abrir ou encerrar estabelecimentos da Associação, de acordo com a necessidade e conveniência da Associação e dos Associados;
XIII. Submeter à aprovação da Assembleia Geral, toda e qualquer contratação de recursos financeiros que objetivem o financiamento de desenvolvimento de projetos, ou quaisquer outras destinações que não sejam especificamente enquadradas no objeto da instituição;
VIII. Elaborar e apresentar o orçamento anual;
IX. Admitir pedido inscrição de associados e pedidos de demissão voluntária de associados.
X. Contratar e demitir funcionários, contratar prestadores de serviços;
XI. Convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;
XII. Fixar anualmente o valor da contribuição associativa, após Parecer do Conselho Fiscal, com as devidas atualizações monetárias que se fizerem necessárias, ouvida a Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro: Os critérios para definição das contribuições associativas por categorias, prazos de pagamentos, e eventuais descontos serão de responsabilidade da Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo: As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria simples de votos, devendo estar presentes na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Seção I – Do Presidente, Vice-Presidente e Diretores Executivos:

Art. 11º. São atribuições do Presidente:
I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
II. Em conjunto com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
III. Convocar e presidir as reuniões e assembleias, definir a ordem do dia;
IV. Supervisionar, cientificar e rubricar, juntamente com outro membro da Diretoria, a elaboração dos balancetes mensais, balanço patrimonial anual e/ou prestações de contas, relatório anual da administração e demais demonstrações financeiras da Associação.
V. Assinar juntamente com outro membro da Diretoria as Atas das Reuniões da Diretoria, e Assembleias;
VI. Analisar e rubricar todos os livros fiscais e/ou demonstrativos financeiros;
VII. Assinar, juntamente com outro membro da Diretoria, todos os documentos que importem em responsabilidade da Associação;
VIII. Nomear, interinamente, e ad referendum da Assembleia Geral, qualquer Diretor, seja administrativo ou de departamentos, se houver, e quando necessário, em caso de impedimento temporário de outro;
IX. Assinar como representante da entidade, todos os contratos, ajustes e demais documentos da mesma natureza;
X. Analisar e visar à matéria e/ou documentos a serem dada à publicidade;
XI. Decidir sobre assuntos urgentes e imprevistos, dando imediata ciência aos demais membros da, ou de Diretoria e/ou ao Conselho Fiscal;
XII. Designar oradores oficiais, nomear comissões especiais e encarregar Diretores de trabalhos especiais e extraordinários;
XIII. Determinar e aplicar as penas disciplinares previstas neste Estatuto;
XIV. Acompanhar o andamento dos trabalhos executados pelos departamentos, diretores e demais empregados;
XV. Tomar decisões sobre assuntos relativos a desenvolvimento e intermediação da comercialização de produtos com marca AATCC;
XVI. Fazer com que todos os procedimentos administrativos e operacionais da Associação sejam eficientes;
XVII. Implantar sempre que necessário, novos procedimentos que garantam a produtividade das atividades administrativas e operacionais da Associação;
XVIII. Apoiar e direcionar os demais membros da Diretoria sempre que necessário;
XIX. Manter sob a sua responsabilidade todos os bens móveis, imóveis e corpóreos da entidade, promovendo a manutenção de todos esses bens;
XX. Transferir temporariamente a guarda de determinado material a terceiros, membros da Associação, com o “de acordo” da Diretoria;
XXI. Promover todos os atos necessários para o bom desempenho de seu cargo;
XXII. Convocar pelos meios físicos, telemáticos e eletrônicos, reuniões para dirimir assuntos que não estejam previstos no estatuto.
Parágrafo Único: Fica vedado ao Presidente dar aval ou fiança em nome da Associação ou de Terceiros, sem ata especifica de reunião da Diretoria Executiva destinado a este fim.

Art. 12º. São atribuições do Vice-Presidente:
I. Substituir interinamente o Presidente, em seu impedimento;
II. Auxiliar o Presidente na administração quando para isto for solicitado;
III. Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias da entidade;
IV. Comparecer às reuniões da Diretoria;
V. Assinar as Atas das reuniões da Diretoria;
Parágrafo Primeiro: Em caso de renúncia ou vacância do Presidente, o Vice-Presidente ocupará o cargo deste desde logo.
Parágrafo Segundo: Fica vedado ao Diretor Vice Presidente dar aval ou fiança em nome da Associação, sendo este ato privativo de reunião de Diretoria especifica para este fim.

Art. 13º. São atribuições do Diretor Financeiro:
I. Promover a arrecadação das contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos e prestar contas de suas ações;
II. Quitar as obrigações financeiras sob prévia autorização do Presidente, assinando de forma conjunta com este, os cheques, transações financeiras eletrônicas, e outros documentos da gestão financeira da Associação;
III. Apresentar mensalmente ou sempre que solicitado, os relatórios de receitas e despesas;
IV. Apresentar a Diretoria o relatório financeiro para ser apreciado em Assembleia Geral Ordinária;
V. Apresentar mensalmente o balancete financeiro e demais documentos desta natureza ao Conselho Fiscal;
VI. Franquear ao Presidente e ao Conselho Fiscal, quando solicitado, informações complementares e esclarecimentos sobre a gestão financeira da Associação;
VII. A guarda dos documentos relativos à administração financeira, de competência da tesouraria;
VIII. Manter os recursos financeiros da associação depositados em instituição financeira e bancária;
IX. Firmar juntamente com o Presidente, os títulos de crédito de titularidade da Associação e proceder da mesma forma para autorização de pagamentos em espécie;
X. Ter conhecimentos técnicos para conciliação das contas, balancetes e/ou prestação de contas, de fluxo de caixa e demonstrativos equivalente da Associação;
XI. Apresentar à Diretoria, em sua primeira reunião de cada mês, os balancetes mensais e/ou demonstrativos de prestação de contas;
XII. Apresentar à Diretoria o Balanço Patrimonial e/ou Demonstrações Financeiras após o término de cada exercício social, dentro do prazo legal;
XIII. Guardar sob a sua responsabilidade os valores e títulos de qualquer natureza, valores em espécie pertencentes à Associação;
XIV. Depositar em nome da Associação, em estabelecimento de crédito escolhido pela Diretoria, toda e qualquer quantia arrecadada em nome da Associação;
XV. Realizar os pagamentos das despesas autorizadas;
Parágrafo Primeiro: Fica vedado ao Diretor Financeiro contrair dívidas, financiamentos, ou gravames de qualquer espécie em nome da Associação.
Parágrafo Segundo: Fica vedado ao Diretor Financeiro dar aval ou fiança em nome da Associação, sendo este ato privativo de reunião de Diretoria Executiva especifica para este fim.
Parágrafo Terceiro: Todos os pagamentos realizados pela Associação deverão, obrigatoriamente, ser assinados por dois membros autorizados da Diretoria, sendo, preferencialmente, um deles o Presidente.
Parágrafo Quarto: Segue o mesmo procedimento, toda e qualquer transação realizada para captação de recursos ou endividamentos de longo prazo.

Art. 14º. São atribuições do Diretor Comercial:
I. Levantamento de necessidades da associação;
II. Elaboração de propostas de resolução de demandas;
III. Negociação;
IV. Contato e busca de parceiros, patrocinadores e doadores para a associação;
V. Análise das necessidades dos associados;

Art. 15º. São atribuições do Diretor de Eventos:
I. Manter-se atualizado sobre as demandas da Associação;
II. Organizar e divulgar o cronograma anual de eventos organizados e apoiados pela Associação;
III. Fazer negociações com os participantes dos eventos e cuidar de todo o material promocional, divulgação, alimentação, dentre outros pressuposto inerentes aos eventos;
IV. Orientar na organização da ocupação e da atuação dos associados nas corridas de rua, nas áreas públicas em treinos, em conformidade com o Regimento Interno;

Art. 16º. São atribuições do Diretor de Pedagógico:
I. Manter e aprimorar curso de capacitação para os associados oferecidos pela Associação;
II. Buscar junto às entidades públicas e privadas, parcerias visando o aprimoramento dos associados.
III. Comparecer às reuniões da Diretoria.

Art. 17º. São atribuições do Diretor Administrativo:
I. Redigir as correspondências da Associação;
II. Dirigir os serviços da secretaria;
III. Comparecer às reuniões da Diretoria;
IV. Assinar os avisos de reuniões e assembleias;
V. Franquear o Presidente e os demais Diretores na redação dos relatórios e prestação de contas e outros informativos;
VI. Fazer as convocações, elaboração de atas, certificados, controlar o envio, recebimento e guarda dos documentos da Associação;
VII. Fazer a guarda e apresentação dos documentos legais da Associação em juízo ou fora deste;
VIII. Acompanhar e divulgar o calendário de eventos Associação;
IX. Coordenar e supervisionar os trabalhos administrativos da Associação realizados por funcionários ou diretores;

Art. 18º. A gestão, a prestação de contas relativas ao exercício social, poderá a critério da Diretoria Executiva, ou por necessidade legal, ser realizada Auditoria Independente por uma empresa contratada para este fim. Este relatório deverá ficar arquivado na própria Associação para quaisquer consultas que se façam necessárias por membros ou por determinação legal.

Seção II – Das Diretorias Temáticas:

Art. 19º. As diretorias temáticas poderão ser criadas por iniciativa de qualquer Associado mediante a aprovação da Diretoria da entidade e terão por objetivo desenvolver ações e elaborar estudos e operacionaliza-los sobre temas específicos previamente determinados.
Paragrafo Primeiro: As Diretorias Temáticas tem natureza e cunho administrativo por temas específico para atingir suas metas. Estas estarão subordinas sob o comando do Presidente, para trabalhar de maneira integrada e compartilhada, com os diretores Estatutários, passando a compor órgão auxiliar de gestão por prazo determinado.
Paragrafo Segundo: Após aprovado o projeto em reunião da Diretoria Executiva, as Diretorias Temáticas serão nomeadas pelo Presidente, empossadas e estarão sujeitas as normas estatutárias e regimentais.
Paragrafo Terceiro: Os diretores temáticos passam a ter papeis bem definidos, com o líder de um projeto especifico, sendo responsável pelo gerenciamento de sua área específica, promovendo-a institucionalmente.
Paragrafo Quarto: Cada Diretoria Temática terá um Diretor responsável, indicado pelo Presidente e aprovado em reunião de Diretoria, o qual apresentará uma proposta de trabalho para 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo avaliado periodicamente em reuniões de Diretoria.

CAPÍTULO IV
Do Conselho Fiscal:

Art. 20º. O Conselho Fiscal será composto por no mínimo 02 (dois) e no máximo 03 (três) membros titulares, eleitos pela Assembleia Geral dos Associados por maioria simples dos presentes.
Parágrafo Primeiro: Para se apresentar como candidato a Conselheiro, o associado deve atender às seguintes exigências:
I. Ser maior de idade e capaz, nos termos da lei, na data do registro da candidatura;
II. Ser associado há no mínimo 1 (um) na data do registro da candidatura;
III. Estar no pleno gozo dos direitos de associado.
Parágrafo Segundo: A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á 30 (trinta) dias após o resultado das eleições, com prazo de mandato de 02 (dois) anos, prorrogável ao seu término até a realização da próxima Assembleia Geral, quando deverão ser eleitos os novos Conselheiros. Em caso de vacância no Conselho, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para indicação do(s) substituto(s).
Parágrafo Terceiro: O membro do Conselho Fiscal, que for eleito ou indicado para qualquer cargo de Diretoria da Associação, será considerado licenciado deste colegiado, enquanto estiver no exercício do novo cargo.
Paragrafo Quarto: A ausência de membro do Conselho Fiscal em três reuniões, independente da periodicidade com que as reuniões acontecerem, sucessivas ou nçao, sem causa justificada, poderá acarretar a destituição e nomeação do Conselheiro Substituto em Assembleia Geral Extraordinária, especifica para a este fim.

Art. 21º. São atribuições do Conselho Fiscal:
I. Tomar parte em todas as reuniões, onde terão direito parte e a voto;
II. Orientar e cooperar com a Diretoria da Associação;
III. Fiscalizar a contabilidade e/ou prestação de contas, examinando os livros e papéis da Associação, requisitar o fornecimento dos elementos necessários ao fiel desempenho desta fiscalização, o que deverá ser cumprido no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quando solicitado;
IV. Examinar livros, escrituração, balancetes mensais, balanço patrimonial e/ou demonstrativos financeiros, prestação de contas, elaborados pelo Diretor Financeiro, dando seu parecer;
V. Convocar Assembleia Geral Ordinária para a apreciação do relatório de administração anual, balanço patrimonial e demonstrações financeiras apresentados pela Diretoria Executiva;
VI. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para apresentação de Parecer quando assim necessário for;
VII. Criar Comissões para investigação sobre as irregularidades e imperfeições que observar na gestão administrativa, operacional e financeira, sem a necessidade de aprovação pela Diretoria;
VIII. Receber e julgar os recursos interpostos por membros associados, exceto aqueles relacionados à exclusão de associados, nos termos deste Estatuto;
IX. Convocar Assembleia Geral Extraordinária ou qualquer outra reunião que entender necessária, em casos graves e/ou urgentes;
X. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes.
Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, em sua maioria absoluta, até o final do terceiro trimestre do ano para emitir parecer sobre as demonstrações contábeis e financeiros e/ou prestações de contas da Administração da Associação.
Parágrafo Segundo: O Conselho Fiscal reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

CAPÍTULO V
Da Assembleia Geral:

Art. 22º. A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, tem natureza deliberativa, e será constituída pelos todos os seus associados em pleno gozo de seus direitos.

Art. 23º. A Assembleia Geral se reunirá em caráter ordinário em até 30 (trinta) dias após a entrega das contas da administração do Balanço Anual e das Demonstrações Financeiras e/ou Prestação de Contas, na forma da lei.
Parágrafo Único: A sessão ordinária realizar-se-á mediante convocação feita pela Diretoria e supletivamente pelo Conselho Fiscal, de forma virtual (site e/ou e-mail), e/ou por convocação de 1/5 (um quinto) dos associados, nos termos do artigo 60 do Código Civil – Lei 10.406/2002.

Art. 24º. A Assembleia Geral se reunirá em caráter extraordinário, a qualquer tempo, mediante convocação da Diretoria ou do Conselho Fiscal, nos termos deste Estatuto;
Parágrafo Único: A sessão extraordinária só poderá deliberar sobre a matéria para qual tenha sido expressamente convocada, reunindo-se para isto, tantas vezes quantas forem necessárias, cabendo convocação.

Art. 25º. A Assembleia Geral se constitui, funciona e delibera em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, 20 (vinte) minutos após, com qualquer número, salvo na hipótese de deliberação a respeito de destituição de administradores e alteração do presente Estatuto, quando será exigido um quórum de instalação de primeira convocação, de maioria absoluta e, nas convocações seguintes com qualquer número, sendo obrigatória a presença dos administradores eleitos e empossados no cumprimento de suas prerrogativas.

Art. 26º. A Assembleia Geral terá seus trabalhos dirigidos por uma mesa composta por um Presidente e um Secretário, por ele indicado.
Parágrafo Único: O Presidente da Assembleia Geral será prioritariamente o Presidente da Associação, com exceção das que tiverem julgando seus atos ou prestação de contas, quando, então, os trabalhos serão dirigidos pelo Presidente do Conselho Fiscal, devendo, nesse caso, aquele Presidente se fazer presente, podendo ter a palavra para qualquer esclarecimento assim que desejar por 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos.

Art. 27º. A convocação da Assembleia Geral será feita por edital fixado no mural da Associação e pelos meios virtuais (site e/ou e-mail), com 10 (dez) dias de antecedência, especificando-se a ordem de trabalho, pauta, dia, hora e local a ser realizada.

Art. 28º. As deliberações da Assembleia Geral, exceto nas hipóteses previstas em Lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos dos associados presentes que possuam esse direito. O voto do Presidente da Assembleia Geral será considerado como “voto de qualidade”, somente sendo computado em caso de empate.
Parágrafo Primeiro: Cada associado terá direito a 1 (um) voto, independentemente do numero de contribuições associativas inscritas que possua.
Parágrafo Segundo: O direito a voto só poderá ser exercido pelo associado que estiver presente na reunião, não podendo delegá-lo a outrem por procuração.
Parágrafo Terceiro: Fica facultada, se necessária, a participação dos associados na Assembleia Geral por videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O associado, nessa hipótese, será considerado presente à reunião e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião.

Art. 29º. Na Assembleia Geral será observada a seguinte ordem:
I. Leitura da Ordem de Trabalho;
II. Apresentação de propostas e sugestões sobre a matéria a ser tratada;
III. Discussão e votação; e
IV. Assuntos Gerais.

Art. 30º. As decisões tomadas pela Assembleia Geral serão soberanas e lavradas pela respectiva mesa no livro de Atas de reuniões da Assembleia.
Paragrafo Único: Não será permito voto por procuração em Assembleia Geral, sendo necessária a presença in loco do votante.

Art. 31º. É de competência da Assembleia Geral:
I. Determinar e/ou ratificar o valor das contribuições associativas propostas pela Diretoria Executiva, que será estabelecido através de maioria de votos entre os associados presentes e com esse direito;
II. Debater e decidir sobre assuntos de interesse geral do associado;
III. Eleger e destituir os membros das Diretorias e dos Conselhos;
IV. Deliberar sobre eventual dissolução da Associação e o destino de seu patrimônio;
V. Apreciar ordinariamente ou extraordinariamente, os atos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como, os recursos interpostos para julgamento;
VI. Apreciar e aprovar, anualmente, o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras da Associação e/ou Prestação de Contas;
VII. Julgar os recursos interpostos por associados excluídos a critérios;
VIII. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto;
X. Alterar e aprovar em parte ou em todo o Estatuto da Associação e/ou Regimento Interno;
Parágrafo Primeiro: Para alterar o Estatuto e destituir os administradores, exige-se o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia especificamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, podendo ser feitas as deliberações com os presentes após segunda convocação.
Parágrafo Segundo: Quando a Assembleia Geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao Presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembleia Geral, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação a qualquer tempo.
Parágrafo Terceiro: Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e o julgamento dos atos da Diretoria Executiva quanto à aplicação de penalidades.
Parágrafo Quarto: No que tange ao Regimento Interno, aprovações e alterações em parte ou em todo caberá, quanto necessário, a Diretoria Executiva, podendo esta se julgar necessário submeter a Assembleia Geral.

Art. 32º. Não poderão votar, nem participar das discussões, a não ser que para tal sejam solicitados:
I. Os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, quando se tratar de apreciação de seus atos, porém, devendo se fazer presente nesse caso, nos termos deste Estatuto;
II. Os associados punidos, na forma deste Estatuto.

CAPÍTULO VI
Eleição – Da Inscrição das Chapas:

Art. 33º. Será publicado edital de convocação paras as chapas que concorrerão às eleições para Diretoria da Associação, 30 (trinta) dias antes das eleições.
Parágrafo Primeiro: Somente poderão ser eleitos ou indicados para os cargos que compõem os poderes da Associação, os associados com no mínimo um ano ininterrupto de participação e no pleno gozo de todos os seus direitos estatutários, que não tenham débitos, nem sofrido nenhuma das penalidades estabelecidas neste Estatuto.
Parágrafo Segundo: Para concorrer aos cargos de Presidente, Vice-presidente, o associado deverá fazer parte do quadro de associados no mínimo há 3 (três) anos de associado, ter idade mínima de 30 (trinta) anos na data da inscrição da chapa, ser ou ter sido durante um mandato completo, membro do Conselho Fiscal.
Parágrafo Terceiro: Os associados há menos de um ano, não obstante não possam se candidatar, poderão votar, desde que em dia com suas contribuições até três dias antes da data das eleições.
Parágrafo Quarto: Para se candidatar aos cargos de Presidente e Vice-Presidência da Associação, o associado tem que ter no mínimo 3 (três) anos como associado, e/ou ter participado de alguma das Diretorias ou Conselho que compõem o organograma da Associação.

Art. 34º. Todas as chapas deverão ser registradas na Associação até o 10 (dez) dias corridos antes das eleições.
Parágrafo Primeiro: o registro das chapas poderá ser realizado por meio eletrônico até às 22 (vinte e duas) horas do último dia útil do prazo final. Nesse caso, só será considerado válido o registro que receber resposta afirmativa da inscrição.
Parágrafo Segundo: Em ambos os casos as inscrições serão analisadas pela Comissão Eleitoral, prevista neste Estatuto.
Parágrafo Terceiro: 48 (quarenta e oito) horas depois de finalizado o prazo estabelecido para inscrição das chapas, será divulgado o deferimento das mesmas, caso contrário, a chapa terá 24 (vinte e quatro) horas para apresentar seu Recurso na Associação Sociedade, o que também poderá ser realizado por meio eletrônico excepcionalmente. Nesse caso, só será provido o Recurso que receber resposta afirmativa de recebimento.
Parágrafo Quarto: 24 (vinte e quatro) horas depois de finalizado o prazo para apresentação de Recurso, será publicado, então, no mural, no site da Associação e/ou outro meio legal de divulgação as chapas que tiveram suas inscrições deferidas é que tornar-se-ão elegíveis.
Parágrafo Quinto: Caso, à época da convocação para a Assembleia Geral Ordinária não houver sido registrada nenhuma chapa, poderá ser posterga a reunião em 30 (trinta) dias corridos. Caso ainda não se registrarem chapas para a eleição, o Diretoria Executiva em conjunto com o Conselho Fiscal convocará reunião extraordinária para a dissolução da Associação.

CAPÍTULO VII
Da Eleição e Da Posse da Diretoria:

Art. 35º. Não será permitido voto por procuração.

Art. 36º. Na última reunião que antecederá as eleições, a Diretoria Executiva criará uma Comissão Eleitoral, composta por três integrantes, para desenvolver as atividades necessárias para a realização procedimental das eleições, a qual terá autonomia para resolver os problemas que eventualmente surgirem no âmbito eleitoral.
Parágrafo Primeiro: A própria Comissão Eleitoral elegerá dentre seus membros quem será seu Presidente.
Parágrafo Segundo: Com exceção dos cargos eleitos, qualquer outro membro ou associado poderá fazer parte desta Comissão, quando convocado, desde que possua as condições para voto previstas neste Estatuto.

Art. 37º. As eleições acontecerão durante a Assembleia Geral Ordinária, da seguinte maneira:
I. No dia da eleição, o Presidente da Comissão Eleitoral instalará a mesa eleitoral, que será no local que achar conveniente, por ele presidida ou por pessoa por ele designada, com o auxílio dos outros dois membros;
II. A Associação fornecerá as cédulas com o nome dos candidatos habilitados e aprovados;
III. Durante a eleição será permitida a presença de fiscais designados pelas chapas que concorrerão ao pleito;
IV. Na mesa será colocado um livro de presença, que ficará com um dos integrantes juntamente com a relação dos associados;
V. A votação seguirá sem interrupção das durante toda a Assembleia Geral, quando será encerrada pelo Presidente da Comissão Eleitoral e, imediatamente, iniciada a apuração dos votos;
VI. Para que a cédula e o voto sejam considerados válidos, os mesmos não poderão conter qualquer tipo de rasura e/ou sinal de identificação, devendo apenas conter a sinalização na chapa que escolher.
VII. O resultado completo das eleições deverá ser lavrado com Ata pelo secretário nomeado, que assinará juntamente com o Presidente da Associação e demais membro desta Comissão.
Parágrafo Primeiro: Do procedimento de votação:
I. Na mesa eleitoral o associado assinará a lista de presença e receberá uma cédula insubstituível que constará apenas o nome das chapas consideradas elegíveis pela Comissão eleitoral e local para assinalar em qual delas estará votando;
II. Dirigir-se-á à cabine de votação, fará o seu voto, seja ele em uma das chapas, ou nulo, ou branco; e
III. Irá depositá-la na urna.
Parágrafo Segundo: Haverá uma urna diferenciada para as situações problemas, os quais serão computados somente caso haja necessidade. Nesses casos o voto deixará de ser secreto, somente para os membros da Comissão Eleitoral e, depois de ter a situação verificada, a Comissão deliberará pelo computo ou não desse voto.
Parágrafo Terceiro: Outra e qualquer situação que eventualmente venha a acontecer deverá ser levada e resolvida para a Comissão Eleitoral. Caso haja necessidade, será encaminhado um ofício para a Diretoria e o Conselho Fiscal, que no prazo máximo de uma hora deverão posicionar-se diante do problema.

Art. 38º. Da Ata aludida no Inciso VII do artigo Art. 36º. constará, obrigatoriamente, o seguinte:
I. Nome dos componentes da mesa;
II. Dia e hora do início dos trabalhos;
III. Número de votantes, de cédulas distribuídas e encontradas nas urnas, no caso de votação convencional;
IV. Número de votantes e resultado da confrontação dos votos com as quantidades das listas de presenças com os resultados dos relatórios extraídos do recurso de informática;
V. Hora de encerramento das eleições;
VI. Nome das chapas e o número de votos conseguidos;
VII. Discriminação do número de votos nulos e brancos; e
VIII.Encerramento dos trabalhos.
Parágrafo Único: Finda as eleições, toda a documentação utilizada no pleito deverá ser entregue Diretoria, a qual deverá fazer a guarda pelo prazo legal.

Art. 39º. Da falta de observância das formalidades das eleições, caberá recurso ao Conselho Fiscal.

Art. 40º. O voto não é obrigatório, considerado um dever do associado conforme previsão estatutária.

Art. 41º. Havendo somente uma chapa inscrita, esta será considerada eleita com qualquer número de votos válidos existentes após o escrutino.
Parágrafo Único: Havendo mais de uma chapa inscrita, será considerada vencedora a chapa que conseguir maioria simples dos votos válidos existentes.

Art. 42º. A nova Diretoria será empossada no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano civil, após o processo eleitoral.

Art. 43º. A nova Diretoria terá um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida 02 (duas) reeleição sucessivas.
Paragrafo Único: O prazo do mandato da diretoria será prorrogado por até 90 (noventa) até a realização de uma próxima Assembleia Geral, quando deverão ser eleitos novos membros.

CAPÍTULO VIII
Seção I – Da Perda do Mandado:

Art. 44º. A duração do mandato dos cargos eletivos dos dirigentes da associação é de 02 (dois) anos. Atribuindo-se a Assembleia Geral as prerrogativas de cassação destes cargos e suas substituições, antes mesmo de findo o período estatutário de acordo com as normas previstas neste estatuto.

Art. 45º. A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível nos casos de justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
I. Malversação de recursos ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, a secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função pública ou privada incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta desabonadora, que atentem contra a ética, moral, os bons costumes, a boa fé e a probidade.
Parágrafo Primeiro: Definida a justa causa, o Diretor ou Conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação.
Parágrafo Segundo: Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) em primeira chamada, ou com a maioria absoluta dos associados presentes em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após a primeira chamada, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.

Seção II – Da Renuncia:

Art. 46º. Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes ou por ocasião de Deliberação em Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro: O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral a ser conclamada para este fim.
Parágrafo Segundo: Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia.
Paragrafo Terceiro: Os Diretores e Conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

CAPÍTULO IX
Seção I – Dos Associados e Categorias:

Art. 47º. O quadro social será formado por número ilimitado de associados, que serão admitidos a juízo da Diretoria, dentre pessoas físicas e jurídicas, que realizem as contribuições para o fim estabelecido no artigo 2º deste Estatuto.
Parágrafo Primeiro: A contribuição associativa obedecerá aos valores definidos pela Diretoria Executiva e/ou pela Assembleia Geral, devendo seu pagamento ser realizado em conformidade com os critérios estabelecidos pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo: Os débitos dos associados poderão ser liquidados à vista, através de débito em conta corrente, depósito bancário, boleto bancário, cartão de crédito ou permuta de produtos e/ou serviços.
Parágrafo Terceiro: A contribuição associativa realizada na forma de permuta de produtos, bens ou serviços, nessa modalidade o associado não terá direito de votar nem ser votado.
Parágrafo Quarto: A destinação e divisão dos recursos realizar-se-á da seguinte maneira:
I. Quitar-se-ão todas as despesas correntes da Associação;
II. Reinvestimento em atividades fim prevista no caput do objeto da entidade.

Art. 48º. Os associados são dispostos dentre as seguintes categorias:
I. Fundadores: firmados na ata de constituição e fundação da Associação;
II. Beneméritos: aqueles que receberão título conferido por deliberação da Assembleia Geral, de forma espontânea ou por mérito decorrente de relevantes serviços prestados a associação, sendo que neste caso, deve ser encaminhada a proposta de inserção desses a Assembleia Geral, por meio da Diretoria Executiva;
III. Honorários: aqueles que se fizerem jus a homenagem em virtude de notáveis serviços prestados a associação, de forma que o rito que constitui a homenagem dar-se-á da forma prevista no inciso anterior;
IV. Contribuintes: são as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, anualmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral e a Diretoria Executiva, assumindo o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Parágrafo Único: Os associados intitulados Beneméritos ou Honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Seção II – Da Admissão, Desligamento e Exclusão dos Associados:

Art. 49º. Poderão associar-se:
I. Profissionais devidamente cadastrados junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado apresentar a cédula de identidade profissional;
II. Pessoas Jurídicas regularmente constituídas, que desenvolvam atividades de orientação, assessoria e consultoria em corridas de ruas na cidade de Curitiba e região. Estas pessoas jurídicas deverão imprescindivelmente possuir um profissional registrado junto ao – Conselho Regional de Educação Física – CREF, o qual exercerá a responsabilidade técnica junto à pessoa jurídica, e responderá cível e criminalmente na forma da lei pelos atos e fatos praticados pela assessoria e seus assessorados no âmbito desportivo.
Paragrafo Único: Os associados, ao ingressarem na associação, concordam com o presente estatuto e os princípios nele definidos, e deverão possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Art. 50º. O associado que desejar se desligar da Associação deverá remeter correspondência à Diretoria solicitando seu desligamento imediato, de forma irretratável e irrevogável, ficando-lhe vedada a participação de qualquer atividade, evento ou beneficio promovido pela Associação.
Paragrafo Primeiro: Considerar-se-á desligado, sem direito a voto o associado que deixar de contribuir com as contribuições associativas e seja considerado pela Diretoria inadimplente.
Paragrafo Segundo: O associado que demitir-se do quadro social, não se eximirá dos pagamentos de débitos atrasados de suas obrigações associativas, sendo plenamente factível a cobrança pelas vias legais.

Art. 51º. A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento administrativo disciplinar, em que fique assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
I. Violação do estatuto social e regimento interno;
II. Difamação da Associação, de seus Diretores, ou de seus Associados;
III. Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais;
IV. Desvio de conduta e dos bons costumes e a boa fé;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “Associados Contribuintes”, das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro: Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.
Parágrafo Segundo: Transcorrido o decurso de prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa prévia, a representação será encaminhado pare decisão em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes a reunião.
Parágrafo Terceiro: Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do Associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar-se-á sobre a intenção de rever ou não a decisão da Diretoria Executiva, podendo ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral.
Parágrafo Quarto: Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
Parágrafo Quinto: O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, mediante deliberação da Diretoria Executiva uma vez saldado o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

Art. 52º. As penas e sanções serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I. Advertência por escrito;
II. Censura Pública;
III. Suspensão de 30 (trinta) dias até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de eventos e atividades da associação;
IV. Multa de 1 (uma) anuidade, podendo o valor ser majorado até o limite de 10 (dez) anuidades, no caso de reincidência;
V. Exclusão do quadro associativo.
Parágrafo Único: As penas e sanções dos associados estarão sujeitas a análises das regras do Regimento Interno, do Código Civil e da Constituição da República.

Art. 53º. Poderá ser punido com privação de seus direitos de associado, nos termos previstos no artigo anterior, por ato do Presidente da Associação, após deliberação da Diretoria Executiva, o associado que:
I. Infringir as disposições do presente Estatuto;
II. Desrespeitar as resoluções da Assembleia Geral, Diretoria ou Conselho;
III. Perturbar a ordem e a moral aos bons costumes nas dependências ou eventos que se faça presente a Associação;
IV. Dar publicidade às questões confidenciais da Associação;
V. Deixar de quitar os débitos assumidos junto a Associação, sejam eles referentes às compras de produtos e/ou serviços realizados por ela ou contribuições associativas.
Parágrafo Único: Conforme a gravidade da falta, o associado poderá ser advertido, repreendido, multado, suspenso preventivamente de seus direitos de associado temporariamente, sem direito ao usufruir dos benefícios oferecidos pela Associação.

Art. 54º. O associado será excluído da Associação, respeitado o contraditório e a ampla defesa, dentre outras hipóteses, nos seguintes casos:
I. Cometer falta grave, apurada em procedimento administrativo;
II. Fomentar de forma negativa ou denegrir a imagem da Associação em público;
III. Falar, fazer ou mandar fazer negócios em nome da Associação sem autorização expressa da Diretoria para este fim;
IV. Ser privado da liberdade em conformidade com a legislação penal vigente.

Seção III – Dos Deveres e Direitos dos Associados:

Art. 55º. São direitos dos associados:
I. Votar e ser votado aos cargos eletivos conforme definido no estatuto;
II. Frequentar a sede e suas dependências, participar das reuniões sociais, divertimentos, jogos, desportos e demais benefícios e vantagens oferecidas pela Associação;
III. Requerer ao Conselho, por escrito, e com exposição de motivos, a convocação de Assembleia Geral, desde que assinado por 1/5 (um quinto) dos associados;
IV. Participar de eventos esportivos, em especial corridas nos espaços específicos de responsabilidade da Associação;
V. Recorrer ao Conselho Fiscal e Assembleia Geral, nos casos previstos neste Estatuto;
VI. Solicitar a revisão dos débitos, após o lançamento dos mesmos.

Art. 56º. São deveres dos associados:
I. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;
II. Comparecer e votar nas eleições da Associação;
III. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regulamento e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho e da Diretoria;
IV. Desempenhar com dedicação o cargo para o qual tenha sido eleito ou escolhido;
V. Zelar pelo bom nome e pelos materiais da Associação que utilizar;
VI. Pagar pontualmente as contribuições associativas, e demais obrigações pecuniárias devidas à Associação;
VII. Levar ao conhecimento da Diretoria, Conselho Fiscal ou Assembleia Geral qualquer ocorrência que, direta ou indiretamente prejudiquem a Associação, seu nome ou patrimônio.

Art. 57º. Os associados não respondem solidariamente ou subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Associação, bem como não são responsáveis por atos da Diretoria.

Art. 58º. A associação NUNCA fará nenhum tipo de empréstimo de qualquer espécie para qualquer associado. Não sendo aberta nenhuma exceção.

CAPÍTULO X
Das fontes de recursos para a manutenção e do patrimônio da Associação:

Art. 59º. O fundo social constitui-se de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, reservas, contribuições, donativos, subvenções legadas e verbas especiais.
Parágrafo Único: os prêmios, troféus, comendas e outras formas de reconhecimento dados e/ou conquistados pela Associação são inalienáveis.

Art. 60º. O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices da dívida pública.

Art. 61º. Constituem-se receitas da Associação:
I. Contribuição dos associados;
II. Donativos, alugueres, legados e auxílio subvenção de qualquer espécie;
III. Importâncias recebidas em decorrência de atividades econômicas realizadas em consonância com as deliberações da Diretoria e que sejam consentâneas com as finalidades da Associação;
IV. Indenizações, multas e outras fontes de receitas não classificadas;
V. Captações especificas promovidas pela Diretoria Executiva.
Paragrafo Único: fica vedado o recebimento de valores decorrentes de atividades ilícitas previstas em lei.

Art. 62º. A receita provável e a despesa fixada para cada exercício social constarão de um orçamento elaborado anualmente pela Diretoria Executiva, a ser entregue ao Conselho Fiscal até o dia 31 (trinta e um) do Exercício Anterior.

Art. 63º. Os membros da Diretoria Executiva, Diretoria Temática e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, subvenção, comissão ou benefício de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

CAPÍTULO XI
Seção I – Da Reforma Estatutária:

Art. 64º. O presente estatuto social poderá ser reformado no todo ou em parte, a qualquer tempo, por proposta da Diretoria Executiva, devidamente submetido e aprovado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais.
Paragrafo Único: O quórum para reforma não poderá deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados, e em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de associados.

Seção II – Da Dissolução da Associação:

Art. 65º. A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, nos seguintes casos:
I. Face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais;
II. Desvirtuamento de suas finalidades estatutárias;
III. Por carência de recursos financeiros e humanos;
IV. Por mútuo consenso da maioria absoluta dos associados adimplentes;
V. Por incapacidade civil, julgada por sentença judicial.
VI. Nos demais casos previstos em lei.
Paragrafo Primeiro: O evento de dissolução far-se-á mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais.
Paragrafo Segundo: Não podendo Assembleia Geral deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes em primeira chamada, em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados. Em segunda convocação em data posterior, não superior a 30 (trinta) dias, sendo em primeira chamada 2/3 (dois terços), e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença dos associados presentes.
Parágrafo Terceiro: Em caso de dissolução social da associação, ocorrendo a extinção da Associação, depois de satisfeitas todas as obrigações legais e sociais, liquidado o passivo, o remanescente de seu patrimônio líquido se destinará para alguma instituição de caridade escolhido em Assembleia Geral.

CAPÍTULO XII
Disposições Gerais:

Art. 66º. O exercício social da Associação coincidirá com o ano civil, tendo início no dia 1º de janeiro e término no dia 31 de dezembro de cada ano.

Art. 67º. A associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 68º. Na ocorrência de lacunas ou omissões nas normas estatutárias, caberá a Diretoria Executiva, decidir temporariamente e encaminhar a demanda para Assembleia Geral para respectivo referendo, sempre de acordo com as normas legais vigentes.

Art. 69º. Fica eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste Estatuto.

Art. 70º. O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, em Assembleia Geral, e será encaminhado para registro na sequencia.

O presente estatuto foi aprovado em assembleia geral originária realizada em Curitiba (foro competente), no dia 14 de janeiro de 2017, sendo constituído de pleno acordo com a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 no que tange a constituição de pessoa jurídica de direito privado na modalidade de associação, observados critérios descritos no art. 54, incisos I, II, III, IV, V e VI da lei supra referida.

Atesto que o presente estatuto foi lido e aprovado na reunião de fundação da AATCC – ASSOCIAÇÃO DAS ASSESSORIAS E TÉCNICOS DE CORRIDA DE RUA DE CURITIBA, tendo os associados assinado o livro de admissão de associados, na qual fui presidente da mesa diretora, razão porque rubrico todas as suas folhas e firmo ao final.

____________________________________________________________
Associação das Assessorias e Técnicos de Corridas de Rua de Curitiba
PRESIDENTE


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